DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A PORTARIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA EXPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
