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Decretos N° 0136/2024
DECRETO Nº 136 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinando recursos para a manutenção e recuperação de vias urbanas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Decretos N° 0134/2024
DECRETO Nº 134 , DE 07 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre crédito adicional no orçamento para a suplementação do Fundo Municipal de Saúde, financiado por anulações de verbas do Departamento de Educação Básica.
Decretos N° 0055/2024
DECRETO Nº 55 , DE 01 DE ABRIL DE 2024. O decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal, respeitando os limites estabelecidos pela lei orçamentária anual.
Decretos N° 0043/2024
DECRETO Nº 43 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2004. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção e manutenção de obras públicas, com cobertura por superávit financeiro e anulações de dotações.
Decretos N° 0024/2024
DECRETO Nº 24 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinando recursos para a ampliação, reforma e manutenção das escolas municipais e a manutenção do Programa Saúde da Família.
Decretos N° 0020/2024
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982. O decreto estabelece a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado principalmente à educação e assistência social, com a correspondente anulação de recursos de outras dotações.
Decretos N° 0137/2024
DECRETO Nº 137 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas dotações, visando a manutenção e recuperação de serviços públicos, com contrapartidas provenientes da anulação de outras despesas.
Decretos N° 0139/2024
DECRETO Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.. O decreto estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social para o loteamento Jardim Arataka, visando regularizar a área de ocupações de baixa renda.
Decretos N° 0140/2024
DECRETO N.º 140 DE 13 DE AGOSTO DE 2024. O decreto altera a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos.
Onde posso encontrar informações sobre o valor arrecadado de IPTU
As informações sobre o valor arrecadado de IPTU estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos. Você pode acessar esses dados através do seguinte link
Como o Tribunal acompanha a prestação de contas do município e de que forma a população pode acompanhar esse processo?
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acompanha a prestação de contas do município através de auditorias e análises regulares. A população pode acompanhar essas prestações de contas por meio das audiências públicas realizadas pela gestão municipal, que são divulgadas em sites oficiais, como o da Prefeitura Municipal e o Portal do Cidadão no site do TCE-MT.
Como posso incluir as atividades de um MEI alterado no portal da prefeitura para emissão de NFSe? O processo é presencial ou pode ser feito por e-mail?
Para incluir as atividades de um MEI alterado no portal da prefeitura para emissão de NFSe, entre em contato com o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) local. Eles poderão orientar sobre o procedimento e informar se pode ser realizado de forma presencial ou por e-mail.
Como proceder se recebi uma guia de ISS com vencimento para o mesmo dia em que foi emitida e não obtive resposta ao solicitar uma prorrogação?
Se você recebeu uma guia de ISS com vencimento imediato e não obteve resposta ao solicitar a prorrogação, recomendamos entrar em contato diretamente com o departamento responsável, como a Ouvidoria Municipal, via e-mail ou telefone, explicando a situação e solicitando uma nova data de vencimento. É importante mencionar todos os detalhes relevantes, como a data de emissão da guia e o pedido anterior de prorrogação.
Decretos N° 0135/2024
DECRETO Nº 135 , DE 09 DE AGOSTO DE 2024 - LEI Nº. 2031. O decreto estabelece diretrizes e regulamentações para a gestão pública, promovendo a transparência e eficiência nos serviços prestados à comunidade.