COVID-19: DECRETO Nº 164, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. O decreto estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais de atendimento à saúde e recomenda seu uso nas instituições de ensino, além de prever que as medidas podem ser alteradas conforme o contexto da pandemia.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ANEXO I
Designação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
