O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado responsável por formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política de assistência social no município. Ele é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e garante a participação da sociedade na gestão das ações assistenciais.
Aprovar e fiscalizar o Plano Municipal de Assistência Social – Define diretrizes e acompanha sua execução.
Controlar a aplicação dos recursos – Avalia como são utilizados os fundos municipais da assistência social.
Registrar entidades e programas sociais – Autoriza e acompanha o funcionamento de organizações que prestam serviços assistenciais.
Garantir a participação popular – Representa a sociedade civil e os usuários da assistência social na tomada de decisões.
Monitorar serviços, programas e benefícios sociais – Como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e outros auxílios municipais.
3 itens
