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Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos
A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais.
Prefeito Municipal sanciona Lei que reconhece como de risco as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores no município de São José dos Quatro Marcos
No dia 25 de abril de 2022, o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin sancionou a Lei nº 1.887, acerca do reconhecimento como atividade de risco a dos colecionadores, atiradores e caçadores.As atividades são consideradas de risco configurando, assim, a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física.A referida prática desportiva tem atraído um número relevante de praticantes em nossa região e municípios vizinhos e, a partir de então, os adeptos residentes em São José dos Quatro Marcos terão espaço próprio para tais atividades - ressalta...
