Os serviços e atendimentos prestados por este departamento compreendem:

• Cadastro no DAE
• Certidão
• Faturas e Débitos
• Isenção de Tarifas
• Atestado de Capacidade Técnica
• Caminhão Pipa
• Ligação de Água
• Manutenção de Via
• Poço
• Rede de Água
• Rede de Esgoto

Canais de Atendimento e Contato:

• Horário de Atendimento: Das 7h às 13h
• Local: Rua Rio Grande do Sul, nº 2011
• Contato: (65) 99646-9146
• E-mail: dae@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é o órgão governamental responsável por gerenciar as ações de apoio ao produtor rural, fiscalização ambiental e sustentabilidade do município.

O atendimento prestado na sede da secretaria coordena as diretrizes gerais dos setores técnicos subordinados, o recebimento de requerimentos da comunidade e a gestão das políticas públicas de preservação e fomento à produção local.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O expediente ocorre na sede localizada na Rua Ceará, s/nº, Jardim Santa Rosa II - CEP. 78285-000, no horário das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: O número para contato direto com a secretaria é o (65) 99951-3770.
• E-mail Oficial: O endereço eletrônico institucional é agricultura@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

O setor de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER atua no suporte direto aos produtores rurais do município, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da produção agrícola.

As atividades e serviços prestados pelo setor compreendem:

• Prestação de ATER: Execução dos serviços e atendimentos relacionados à assistência técnica e extensão rural para a comunidade local.
• Solicitação de orientação sobre manejo de cultura: Atendimento voltado a esclarecer dúvidas, fornecer suporte técnico e orientar os produtores sobre as melhores práticas no manejo de suas plantações e culturas.

O Serviço de Inspeção Municipal-SIM é o setor responsável por garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos que chegam até os consumidores, atuando na regularização de agroindústrias e produtores locais.

A atividade e atendimento prestados pelo setor compreendem:

Registro de estabelecimentos e produtos de origem animal: Recepção de documentos, análise técnica, orientação aos produtores e concessão de registro oficial para locais e produtos de origem animal que cumprem as normas sanitárias vigentes.

O setor de Meio Ambiente é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de preservação ambiental, fiscalização urbana e conscientização ecológica no município.

As atividades e serviços prestados pelo setor compreendem:

• Educação Ambiental: Desenvolvimento de projetos, palestras e ações voltadas à conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais e sustentabilidade.
• Fiscalização de Posturas e Meio Ambiente: Atendimento, vistorias e ações fiscalizatórias para garantir o cumprimento das leis ambientais e das normas de posturas municipais.
• Viveiro Municipal: Gerenciamento, cultivo e atendimento relacionado à produção e distribuição de mudas para arborização urbana e recuperação de áreas.

O setor de Comércio, Indústria e Serviços é responsável por impulsionar a economia do município através de ações de apoio ao empreendedorismo, desburocratização de processos para microempresas e qualificação da mão de obra local.

As atividades e atendimentos prestados compreendem:

• Fomento: Ações direcionadas ao estímulo e desenvolvimento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços.
• Formalização de Microempreendedor Individual-MEI: Suporte técnico para abertura e regularização do registro de novos microempreendedores.
• Declaração de Microempreendedor Individual-MEI: Orientação e auxílio na elaboração e envio das declarações anuais obrigatórias do MEI.
• Cursos: Disponibilização e direcionamento para formações voltadas ao aprimoramento profissional.
• Capacitações: Organização de treinamentos e qualificações para o mercado de trabalho e gestão de negócios.

O bloco de Cursos/Capacitações concentra as iniciativas de desenvolvimento educacional, técnico e profissional do município, atuando por meio de cooperação com diferentes instituições.

As atividades e parcerias integradas compreendem:

• Parceria SENAR: Desenvolvimento de cursos e formações técnicas em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
• Parceria Público-Privada: Articulação de projetos de capacitação e qualificação profissional integrando o setor público e empresas privadas.
• Faculdade UNIBRAS Quatro Marcos: Ações e suporte ligados à parceria com a instituição de ensino superior local.
• Associações Rurais: Coordenação de atividades de formação e qualificação direcionadas aos produtores e comunidades das associações rurais.

O bloco de Demais Serviços gerencia suportes operacionais voltados ao desenvolvimento e sustentabilidade das atividades agrícolas no município.

O atendimento e assistência prestados compreendem:

• Associações Rurais (patrulha mecanizada): Disponibilização, suporte e coordenação do uso de maquinários e patrulha mecanizada para auxiliar os produtores integrados às associações rurais.

Informações institucionais da Secretaria Municipal de Fazenda:

• Endereço: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Centro - CEP: 78285-000
• Horário de Atendimento: 7h às 13h
• Contato: (65) 99646-1636
• E-mail: fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Os serviços e atendimentos prestados por este setor compreendem:

• Regularidade Fiscal de Débitos Mobiliários e Imobiliários
• Documentação de Ruas e Logradouros
• Parcelamento de Débitos
• ITBI
• IPTU
• ISSQN
• Alvará
• Taxas/Multas
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Canais de Atendimento e Contato:

• Horário de Atendimento: 07h às 13h
• Contato: (65) 99800-5389
• E-mail: tributos@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Os serviços e atendimentos prestados por este setor compreendem:

• Licitações
• Contratos
• Compras
• Convênios
• Engenharia

Canais de Atendimento e Contato:

• Horário de Atendimento: 07h às 13h
• Contatos Telefônicos: (65) 99925-4815 e (65) 99631-2308
• E-mails: licitacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br e contratos@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Informações institucionais da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

• Endereço: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, s/nº, Centro - CEP: 78285-000
• Horário de Atendimento: 7h às 11h e das 13h às 17h
• Contato: (65) 99932-7188
• E-mail: obras@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Informações institucionais e unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde:

• Endereço da Sede: Rua Ceará, nº 485, Jardim Santa Rosa II - CEP: 78285-000
• Horário de Atendimento da Sede: 7h às 13h
• Contato da Sede: (65) 99816-6550
• E-mail: saude@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Unidades e Horários Específicos:

• Unidades do Programa Saúde da Família-PSF: Atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h
• Centro de Apoio Psicossocial-CAPS: Atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h
• Farmácia Municipal: Atendimento das 7h às 15h
• Vigilância Epidemiológica e Ambiental: Atendimento das 7h às 13h
• Unidade Descentralizada de Reabilitação-UDR: Atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h
• Pronto Atendimento de Urgência e Emergência (Hospital Municipal Dr Bruno Araujo): contato: (65) 99909-8641 24h

Os serviços e atendimentos prestados compreendem:

• Assistência Farmacêutica
• Atenção Básica
• Saúde da Criança e do Adolescente
• Saúde da Mulher
• Saúde do Adulto
• Saúde do Trabalhador
• Saúde Bucal
• Saúde Mental
• Política Nacional de Imunização
• Assistência Domiciliar
• Serviços de Apoio Terapêutico
• Assistência à Saúde na Urgência e Emergência
• Assistência Hospitalar
• Condutores de Ambulância (Atendimento 24h)

Acesso individualizado aos conselhos via site da Prefeitura Municipal:

• Site: www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br (clicar no link Conselhos na página inicial)
• Acesso direto pelo endereço eletrônico: www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/categoria/conselhos-de-politicas-publicas-cpps
• O site dispõe dados de cada conselho: (Arquivos, membros, meios de contato, calendário e local de reunião)

Relação dos Conselhos:

• Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA
• Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-CGFMHIS
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José dos Quatro Marcos – COMSEA

Os serviços e atendimentos prestados por este setor compreendem:

• Árvore
• Caçamba
• Canaleta
• Coleta de lixo
• Corte de mato
• Entulho
• Feira
• Limpeza de canais, córregos e valetas
• Lixeiras
• Varrição em vias públicas

Os serviços e atendimentos prestados por este setor compreendem:

• Manutenção em Vias Urbanas
• Sinalização de Vias
• Iluminação Pública
• Quebra-molas
• Caminhão de terra
• Pavimentação
• Manutenção em Vias Rurais
• Pontes
• Galerias e bueiros
• Conservação de Máquinas/Equipamentos

Os serviços e atendimentos prestados por este departamento compreendem:

• Fiscalização do Trânsito
• Multas
• Semáforo
• Sinalização de Trânsito
• Educação no Trânsito

Canais de Atendimento e Contato:

• Horário de Atendimento: Das 7h às 13h
• Local: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Centro
• Contato: (65) 99604-1894
• E-mail: transito@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

O Departamento de Cultura e Turismo atua diretamente no fomento, preservação e difusão das atividades culturais, artísticas e do potencial turístico do município.

As atividades e serviços desenvolvidos pelo setor compreendem:

• Biblioteca Municipal: Atendimento focado na orientação ao público, realização de cadastro de usuários e empréstimo de livros.
• Ballet: Coordenação de turmas, atendimento geral e realização de matrículas para as aulas.
• Festival de Música: Planejamento e organização do evento cultural do município.
• Informações sobre Política Cultural e Turismo: Esclarecimento de dúvidas e orientações gerais sobre as diretrizes e planos de desenvolvimento dos setores de cultura e turismo.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O atendimento ao público é realizado na Rua Santa Catarina, nº 1036, Centro, no horário das 7h às 13h.
• Contato Técnico/Telefônico: O número para contato direto com o departamento é o (65) 99815-9755.
• E-mail Oficial: O endereço eletrônico para comunicações é cultura@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atua de forma autônoma na garantia e defesa dos direitos do público infantojuvenil em situações de vulnerabilidade ou ameaça.

O atendimento e as atribuições desempenhadas pelo órgão compreendem as seguintes ações:

• Proteção: Age de maneira direta e imediata em casos constatados ou suspeitos de maus-tratos, negligência, violência física, violência psicológica ou abuso sexual.
• Encaminhamento: Direciona de forma oficial crianças, adolescentes e suas respectivas famílias para o atendimento na rede pública de serviços de saúde, educação ou assistência social.
• Aconselhamento: Presta orientação e apoio a pais ou responsáveis legais, visando o fortalecimento do vínculo familiar e a correta conduta de zelo.
• Requisição: Detém a prerrogativa legal de exigir o atendimento oficial de serviços públicos municipais, tais como a garantia de vagas em escolas ou tratamentos médicos necessários.
• Fiscalização: Monitora de maneira contínua a aplicação e a execução prática das políticas públicas voltadas à infância e à juventude no município.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O horário de atendimento ao público é estendido, ocorrendo das 07h às 18h.
• Contato Telefônico: O número para acionamento direto ou denúncias é o (65) 99604-6065.
• E-mail Oficial: O canal de comunicação por via eletrônica é o conselhotutelar@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

O Posto de Identificação e Junta de Serviço Militar atua na prestação de serviços essenciais relacionados à cidadania, documentação civil e obrigações militares dos cidadãos do município.

O atendimento prestado à população abrange a execução e orientação das seguintes atividades:

• Alistamento militar obrigatório: Realização do cadastro inicial e regularização dos jovens junto ao serviço militar.
• Emissão de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): Processamento e entrega do documento que comprova que o cidadão foi dispensado da prestação do serviço militar inicial.
• Certificado de Reservista: Emissão do documento de comprovação de inclusão na reserva das forças armadas.
• 2ª via de documentos militares: Emissão de segundas vias de certificados e documentos de natureza militar que tenham sido extraviados ou danificados.
• Emissão de RG: Atendimento voltado para a confecção e emissão da Carteira de Identidade civil dos cidadãos.

Canais de Contato:

• Contato Telefônico: O número oficial para atendimento e esclarecimento de dúvidas é o (65) 99646-0402.

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento é responsável por coordenar a gestão interna, o planejamento estratégico das ações governamentais e centralizar o suporte de atendimento ao cidadão no prédio administrativo da prefeitura.

Os serviços disponibilizados diretamente para o Atendimento ao Público na Sede da Prefeitura Municipal abrangem:

• Recepção: Acolhimento, triagem e direcionamento correto dos cidadãos que buscam atendimento nos diversos setores da administração.
• Protocolo de Documentos: Recebimento oficial, registro e distribuição de requerimentos, ofícios, processos administrativos e correspondências direcionadas ao poder público.
• Acesso a Informações: Suporte para que a população obtenha informações institucionais referentes à Prefeitura Municipal, suas Secretarias e Departamentos.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O expediente ocorre na sede da prefeitura, localizada na Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Centro, no horário das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: O telefone para contato direto com o setor é o (65) 99618-4272.
• E-mail Oficial: O endereço eletrônico para comunicações institucionais é administracao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

O Departamento de Esporte é o setor responsável por fomentar a prática esportiva, gerenciar os espaços públicos de lazer e organizar eventos e escolinhas voltadas ao bem-estar e ao rendimento de atletas locais.

As atividades, treinos e serviços prestados compreendem:

• Escolinha de futebol no Campo ABC: Realizada ao lado do Lar dos Idosos, com atendimento e treinos nos horários das 7h30min às 9h e das 16h às 18h.
• Treino de futebol no Estádio Municipal Domingos Fagundes: Atividades desenvolvidas no período das 17h30min às 21h.
• Esporte de Rendimento para Crianças e Adolescentes (não profissional): Programas voltados à formação esportiva e desenvolvimento técnico do público infantojuvenil.
• Eventos Esportivos: Planejamento, organização e execução de competições e eventos esportivos oficiais do município.
• Instalações/Espaços Esportivos: Coordenação, conservação e gestão de uso das praças e complexos esportivos municipais.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O horário de atendimento na sede administrativa do setor é das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: O número para atendimento direto é o (65) 99688-4683.
• E-mail Oficial: O endereço eletrônico para comunicações é esporte@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

O PROCON é o órgão oficial encarregado de garantir o cumprimento das leis de amparo ao cidadão em suas relações de consumo, atuando na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.

O atendimento presencial prestado engloba as seguintes ações:

• Defesa do Consumidor: Recebimento de reclamações, denúncias e abertura de processos administrativos para apurar práticas abusivas, além de oferecer orientação jurídica sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao público é realizado no espaço da Rodoviária Municipal, no período das 13h às 17h.
• Contato Telefônico: Para dúvidas e orientações, o setor atende pelo número (65) 99699-2854.
• E-mail Oficial: O canal para comunicações eletrônicas e envio de documentos é o procon@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

A Unidade de Controle Interno (UCI) atua na fiscalização e acompanhamento dos atos da administração pública municipal, garantindo a transparência e a conformidade legal, além de atender diretamente os cidadãos.

O atendimento prestado pelo setor compreende:

• Informações ao público: Orientação e esclarecimento de dúvidas direcionadas aos cidadãos sobre os procedimentos de controle, fiscalização e auditoria sob responsabilidade do município.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao cidadão ocorre diretamente no prédio da Prefeitura Municipal, no período das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: Para atendimento e informações, o setor disponibiliza o número (65) 99978-6096.
• E-mail Oficial: O canal para envio de mensagens e comunicações eletrônicas é o auditoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

A Procuradoria Geral do Município é o órgão encarregado dos assuntos jurídicos da administração pública e do relacionamento direto com os cidadãos para demandas dessa natureza.

O atendimento prestado à população compreende:

• Informações ao público: Prestação de esclarecimentos e orientações direcionadas aos cidadãos sobre processos e rotinas de competência do setor jurídico municipal.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao público é realizado nas dependências da Prefeitura Municipal, no período das 7h às 13h.
• E-mail Oficial: O canal de comunicação eletrônica com o setor é o endereço procuradoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

A Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal é o setor encarregado de prestar assistência imediata e assessoramento direto ao Prefeito no desempenho de suas funções institucionais e administrativas.

O atendimento prestado pelo setor em sua sede compreende as seguintes atividades:

• Apoio ao Executivo: Organização, controle e gestão da agenda oficial de compromissos, reuniões e audiências do Prefeito Municipal.
• Atendimento Institucional: Recepção e acolhimento de autoridades de outras esferas governamentais, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral encaminhados ao gabinete.
• Canais de Contato: O expediente presencial na sede ocorre no período das 7h às 13h. Para informações adicionais e contatos institucionais, o setor disponibiliza o telefone (65) 99687-9093 e o endereço de e-mail oficial gabinete@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

A secretaria está localizada no prédio central da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, Centro.

A Ouvidoria Municipal é o canal institucional que assegura ao cidadão o direito de manifestação sobre os serviços prestados pela administração pública, atuando na mediação e na busca de soluções para as demandas apresentadas pela sociedade.

O setor está estruturado para receber, processar e encaminhar manifestações relacionadas a:

• Reclamação: Relatos de insatisfação com os serviços públicos prestados ou omissões da administração.
• Denúncia: Comunicação de atos ilegais, irregularidades ou condutas funcionais indevidas praticadas no âmbito municipal.
• Requerimento: Pedidos formais de providências ou serviços administrativos.
• Sugestão: Ideias, propostas e formulações enviadas pelos cidadãos para a melhoria das políticas públicas.
• Solicitação de Informação: Pedidos gerais de esclarecimento sobre a atuação do governo municipal.
• Elogio: Demonstração de reconhecimento ou satisfação com o atendimento e serviços recebidos.
• Lei de Acesso à Informação (LAI): Pedidos formais baseados na legislação de transparência pública.
• Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic): Sistema para solicitação e consulta eletrônica de dados e documentos públicos.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: Na sede da Prefeitura Municipal, no período das 7h às 13h.
• Telefone (Gratuito): 0800 642 1828
• E-mail Oficial: ouvidoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br
• Via Internet (Link): http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/contato

O Atendimento ao Público na Sede da Prefeitura Municipal centraliza os serviços de suporte e recepção direta aos cidadãos que necessitam interagir com a administração pública.

O setor é responsável pela execução e oferta das seguintes atividades:

• Recepção: Acolhimento dos munícipes, prestação de orientações básicas e direcionamento aos setores competentes localizados no prédio administrativo.
• Protocolo de Documentos: Recebimento formal, registro e encaminhamento de requerimentos, ofícios e processos direcionados ao poder público municipal.
• Acesso a Informações: Prestação de esclarecimentos e facilitação do acesso do cidadão a informações institucionais referentes à Prefeitura Municipal, suas Secretarias e Departamentos.

O departamento de Recursos Humanos (RH) é o setor encarregado da gestão, suporte administrativo e atendimento relacionado ao quadro de servidores e processos de ingresso na administração pública municipal.

O atendimento e os serviços prestados pelo setor compreendem as seguintes atividades:

• Carteira de Trabalho: Atendimento e orientações relacionados ao documento profissional e registos laborais.
• Solicitação/Concessão de Abono: Processamento de pedidos, análise e concessão de abonos previstos na legislação para os servidores.
• Solicitação/Concessão de Férias: Gestão, agendamento e concessão dos períodos de descanso regulamentar dos trabalhadores municipais.
• Concurso Público: Coordenação, prestação de informações e acompanhamento dos certames públicos realizados pelo município.
• Processo Seletivo Simplificado: Orientação, suporte e gerenciamento das contratações temporárias por meio de processos seletivos.

Canais de Contato:

• Contato Telefônico: O número para atendimento direto com o setor é o (65) 99968-4010.
• E-mail Oficial: O endereço eletrónico para comunicações e envio de documentos é pm4marcos-drh@hotmail.com.

A Secretaria Municipal de Assistência Social é o órgão governamental responsável por gerenciar e executar as ações, programas e projetos socioassistenciais voltados à garantia de direitos e ao atendimento da população do município.

O atendimento presencial prestado na sede da secretaria compreende a coordenação geral das políticas de inclusão social, o recebimento de demandas da comunidade e o direcionamento institucional dos cidadãos aos programas da rede de proteção.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O expediente ocorre na sede localizada na Rua Leon Denis, s/nº - Jardim Zeferino II - CEP. 78285-000, no horário das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: O número para contato direto com o setor é o (65) 99990-7833.
• E-mail Oficial: O endereço eletrônico para comunicações institucionais é social@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

Os serviços, ações e atendimentos disponibilizados pela unidade compreendem:

• Acolhimento: Recepção, escuta qualificada e orientação inicial às famílias e indivíduos que buscam a rede de proteção social.
• Oficinas do Programa de Apoio Integral à Família - PAIF: Realização de atividades coletivas, palestras e dinâmicas voltadas para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia das famílias atendidas.
• Benefício Eventual: Atendimento e análise técnica para concessão de auxílios suplementares e temporários previstos na legislação de assistência social.
• Atendimento Individualizado: Suporte especializado prestado por equipes técnicas formadas por profissionais da área social. O CRAS disponibiliza contatos específicos para esse acompanhamento:
• Equipe Técnica Urbana do CRAS: Contato pelo número (65) 99934-0216.
• Equipe Técnica Rural do CRAS: Contato pelo número (65) 99686-1659.
• Cursos Profissionalizantes: Oferta de capacitações e qualificações profissionais executadas em parceria com as instituições SENAR, SENAI e SENAC.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao público é realizado nos períodos das 07h às 11h e das 13h às 17h.
• Contato Telefônico Geral: O telefone principal de atendimento da unidade é o (65) 99951-2473.

O setor do Cadastro Único é responsável pela identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, servindo como base para a seleção e inclusão em diversos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

O atendimento e as ações realizadas pelo setor compreendem as seguintes atividades:

• Inscrição no Cadastro Único: Registro inicial de famílias no sistema para viabilizar o acesso a programas sociais.
• Atualização do Cadastro único: Procedimento periódico de revisão e atualização dos dados cadastrais das famílias já registradas.
• Carteirinha ID Jovem: Emissão do documento que possibilita aos jovens de baixa renda o acesso a benefícios como meia-entrada e vagas gratuitas ou com desconto no transporte interestadual.
• Carteirinha do Idoso: Emissão do documento que garante à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos a gratuidade ou desconto em passagens interestaduais.
• Programa Auxílio Brasil: Execução de serviços que englobam o cadastro de beneficiários, agendamento para atendimento na unidade, realização de consultas de benefícios e condução de visitas domiciliares.
• Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC): Realização de procedimentos que englobam o cadastro, agendamento para atendimento, atualização cadastral, atendimento direto, avaliação social e condução de todo o procedimento burocrático necessário para requerer o Benefício de Prestação Continuada.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O atendimento ao público é realizado nos períodos das 07h às 11h e das 13h às 17h.
• Contato Telefônico: O número para contato direto com o setor é o (65) 99908-4825.

A Equipe de Proteção Social Especial (PSE) é responsável por prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, com seus direitos ameaçados ou violados.

A atuação e as atribuições desenvolvidas pela equipe compreendem as seguintes ações:

• Fortalecer a família: Desenvolvimento de ações focadas na reconstrução de vínculos familiares e na estruturação do núcleo familiar.
• Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social: Encaminhamento e inserção formal dos usuários nos programas e serviços de assistência disponíveis.
• Restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários: Atendimento técnico para garantir o restabelecimento da dignidade e independência individual.
• Romper com padrões violadores de direitos no interior da família: Intervenções e acompanhamento psicossocial para cessar situações de abuso, negligência ou violência doméstica.
• Reparar danos e a incidência de violação de direitos: Ações de suporte para mitigar as consequências das violações sofridas pelos usuários.
• Prevenir a reincidência de violações de direitos: Monitoramento e orientação contínua para evitar que novas situações de risco voltem a acontecer.
• Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade: Acompanhamento e execução das determinações legais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O atendimento ao público ocorre nos períodos das 07h às 11h e das 13h às 17h.
• Contato Telefônico: O setor disponibiliza o número de plantão (65) 99635-1070 com atendimento 24 horas.

Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos organizam-se de forma a oferecer atividades aos cidadãos de acordo com suas faixas etárias, buscando prevenir situações de risco social e estimular a socialização comunitária.

O atendimento e as atividades oferecidas estruturam-se por meio dos seguintes núcleos:

• Proteção e Assistência Municipal (PAM): Oferece atendimento ao público prioritário direcionado a crianças e adolescentes com idades entre 06 e 17 anos, englobando a realização de atividades de recreação, música, futebol e oficinas de convivência.
• Contato Telefônico: (65) 99942-7293
• Centro de Convivência do Idoso (CCI): Setor voltado ao atendimento direto à pessoa idosa, promovendo oficinas de convivência, baile do idoso e atividades de hidroginástica especificamente planejadas para os idosos.
• Contato Telefônico: (65) 99982-5486

Canais de Atendimento:

• Presencial: As atividades e atendimentos ocorrem nos períodos das 07h às 11h e das 13h às 17h.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão governamental encarregado de planejar, coordenar e executar a política educacional do município, garantindo o acesso e a qualidade do ensino básico, além do suporte técnico e logístico aos estudantes e profissionais da educação.

Os serviços e atendimentos prestados diretamente pela secretaria compreendem:

• Escolas Municipais: Gestão das unidades de ensino, suporte para informações sobre horários de atendimento, realização de matrículas e processos de transferência de alunos.
• Centros de Educação Infantil: Coordenação das creches e pré-escolas municipais, prestando orientações sobre horários de funcionamento, matrículas e transferências.
• Transporte Escolar: Gerenciamento da logística de transporte para alunos da rede regular de ensino e estudantes universitários.
• Formação continuada ao corpo docente: Planejamento e execução de programas de capacitação e desenvolvimento profissional voltados para os professores da rede municipal.
• Processo Seletivo Simplificado: Prestação de informações, triagem e realização de processos seletivos para a contratação temporária de profissionais.

Canais de Atendimento e Contato:

• Presencial: O atendimento ao público é realizado na Rua Santa Catarina, nº 1036, Centro, no horário das 7h às 13h.
• Contato Telefônico: O número para atendimento direto com o setor é o (65) 99958-2109.
• E-mail Oficial: O endereço eletrónico para comunicações institucionais é educacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

• O setor de Serviços e Atendimentos é responsável pelas seguintes atividades e orientações no âmbito municipal:
• Escolas Municipais: Prestação de informações sobre horários de atendimento, realização de matrículas e processos de transferência de alunos.
• Centros de Educação Infantil: Orientações sobre horários de atendimento, matrículas e transferências de crianças.
• Transporte Escolar: Gerenciamento e suporte para o transporte de alunos da rede regular e estudantes universitários.
• Formação continuada ao corpo docente: Ações voltadas à capacitação e qualificação contínua dos professores.
• Processo Seletivo Simplificado: Disponibilização de informações gerais e realização dos procedimentos para o Processo Seletivo Simplificado.

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através da Ouvidoria Geral do Município, aderiu à II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, da Rede Nacional de Ouvidorias (ReNOuv), campanha comemorativa aos 5 anos da Lei nº 13.460/2017.

Em 2022, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, completa 5 anos. A mesma se refere à Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público e foi publicada com o objetivo de regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal. Esta é a primeira legislação nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil. 

A Lei, redigida com a contribuição da CGU, regulamenta o §3º do artigo 37 da Constituição Federal, e prevê entre os direitos básicos dos usuários: igualdade no tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação; atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei; respostas claras e conclusivas para o cidadão; além da aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos.

Assim, em junho de 2022, mês de seu aniversário, acontece a segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias. Durante todo mês de junho as Ouvidorias utilizarão suas redes sociais para informar sobre suas atividades e serviços do seu órgão, levando a todos o conhecimento da Lei.

Em reunião realizada junto ao Prefeito Jamis Silva Bolandin, o responsável pela Ouvidoria Municipal – Sr. Emerson Miler, apresentou ao gestor municipal as tratativas sobre a referida campanha e a importância à sua adesão e, consequentemente, da divulgação da atuação da Ouvidoria como um elo de ligação entre a Gestão Municipal e os cidadãos. O Prefeito, por sua vez, autorizou a adesão considerando a relevância do evento e o fomento à transparência e ao acesso à informação.

Acesse a Ouvidoria Municipal da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, pelos seguintes canais:

Telefone: 0800 642 1828 (via fone e/ou whatsapp)

Email: ouvidoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Site da Prefeitura Municipal: https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/contato

Presencial: Prefeitura Municipal: Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso, nº 539, centro – Atendimento das 7h às 13h

Instagran: @prefeituraquatromarcos

Acesse a Carta de Serviços ao Cidadão: