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Prefeitura Municipal lança Chamada Pública para Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

No dia 11 de Setembro de 2023, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, através Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), lançou a Chamada Pública para compra de Alimentos da Agricultura Familiar para atender a Merenda Escolar municipal. 

A Chamada Pública Nº 02/2023 visa a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar com recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) para atender a rede pública municipal de ensino para o período letivo 2023/2024 

O edital está disponível para consulta nas sedes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) ou pelo site: https: www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.

A divulgação da chamada será realizada com o apoio da SEMEC e SEFAICO, que também auxiliará na elaboração dos projetos de venda das associações, cooperativas e agricultores familiares em parceria da EMPAER/MT. 

Segundo a nutricionista da SEMEC, Kátia Rodrigues, “O PNAE possibilita adquirir alimentos oriundos da agricultura familiar, que permite melhorar a segurança alimentar e a qualidade nutricional dos estudantes matriculados na rede de ensino público”. Os alimentos adquiridos na chamada pública serão distribuídos para as escolas e centros infantis da rede pública municipal.

De acordo com Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, o PNAE é um programa de grande importância social e econômica de fortalecimento da Agricultura Familiar do município. Segundo ele, a Lei 11.947/2009 torna obrigatória a compra de no mínimo de 30% dos recursos do PNAE de alimentos oriundos da Agricultura Familiar.

O Prefeito Jamis Silva Bolandin, afirmou que seu governo tem compromisso de ampliar as compras dos agricultores familiares e associações e cooperativas da Agricultura Familiar com recursos do PNAE para a Merenda Escolar. “A Prefeitura Municipal compra além dos 30% que determina a lei, pois sabemos que isso incentiva o fortalecimento da Agricultura Familiar”. Ele destacou que a SEMEC e SEFAICO atuam juntos para ampliar a participação dos agricultores familiares nas chamadas públicas da rede municipal e também estadual.

A entrega de projetos de venda dos agricultores familiares deverá ser feita no próximo dia 29 de setembro, na sede da Prefeitura Municipal para Comissão Permanente de Licitação (CPL).