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Prefeitura Municipal divulga Chamada Pública da Merenda Escolar da Agricultura Familiar paras Escolas Estaduais

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), divulgou a realização da chamada pública para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar para a merenda escolar de escolas estaduais do município de São José dos Quatro Marcos.

A Chamada Pública nº 03/2024, visa promover a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na rede pública estadual educação básica e creches localizadas no município de São José dos Quatro Marcos/MT. 

Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, ”A aquisição de alimentos oriundos da Agricultura Familiar através do PNAE é uma das formas promover o fortalecimento da Agricultura Familiar, através do incentivo a diversificação da produção, da geração de renda, e a garantia da melhoria da segurança alimentar e nutricional dos estudantes das escolas estaduais do município”. 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de grande importância para. A Lei 11.947/2009 torna obrigatória a compra de no mínimo de 30% dos recursos do PNAE de produtos da Agricultura Familiar. A SEFAICO, auxiliou na elaboração dos projetos, junto com a EMPAER/MT.

Os alimentos serão fornecidos a partir do ano letivo de 2024.

A chamada pública observa as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE, IN 013/2022/GS/SEDUC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009 e Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020. As unidades escolares beneficiadas serão Bento Alexandre dos Santos, Deputado Bertoldo Freire, Santa Rosa, Lourenço Peruchi, 15 de Junho e Miguel Barbosa

A chamada foi lançada dia 07 de Novembro de 2023, pela lançada pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), através da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Polo de Cáceres. Os projetos de venda dos agricultores familiares, sejam fornecedores individuais, em grupo informais e formais devem ser apresentados na sessão de classificação e julgamento no dia 29 de novembro de 2023, às 09h00min, na escola Bertoldo Freire. A apresentação das amostras de produtos beneficiados e processados de origem vegetal e animal ocorreu no dia 30 de novembro de 2023, às 08h00min.

A SEFAICO, além de realizar a divulgação da chamada, auxiliou na elaboração dos projetos de venda dos agricultores e organizações sociais, juntamente com a EMPAER/MT, que irão promover quando solicitados ações de capacitação e de assistência técnica para os fornecedores selecionados pela respectiva chamada.