DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO PARA PRESTAR ASSESSSORIA JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre Abono Pecuniário e dá outras providências
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeação e outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
