Dispõe sobre concessão de Licença Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
