DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre indenização de férias e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
