DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E MERECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre indenização de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
