DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTO NO SALÁRIO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências