Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre Concessão de Férias e dá Outras Providências
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de licença especial e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
