DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de licença para concorrer a mandato eletivo e dá outras providências
DISPÕE SOBRE concessão de licença para concorrer a mandato eletivo E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE concessão de licença para concorrer a mandato eletivo E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS