DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
Dispõe sobre promoção por tempo de serviço e merecimento e dá outras providências
Dispõe sobre cancelamento de função gratificada e dá outras providências
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A ARTIGO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
