DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE LICENÇA MÉDICA POR MOTIVO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre transferência de servidor
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de licença especial e dá outras providências
