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Lei 1571-2014-Política de Saneamento, Conselho e Fundo

30 Julho 2020

LEI 1668.2017 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 e ANEXOS

06 Novembro 2017

Lei 1685-2018-Altera a Lei 1571-2014-Política de Saneamento Básico

30 Julho 2020

A nova lei municipal estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, criando estruturas como o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, além de definir ações integradas entre governo e sociedade.

13 Dezembro 2024

LEI 2045 E ANEXOS - PPA

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos informa que foi sancionada a Lei nº 2.045, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a inclusão e alteração de projetos e atividades no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.848/2021. A medida visa adequar e aprimorar as ações governamentais conforme as demandas atuais do município, promovendo maior eficiência na gestão pública.

20 Dezembro 2024

LEI 2046 e Anexos

A lei aprova a inclusão e alteração de projetos e atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, visando a adequação fiscal e planejamento orçamentário do município.

20 Dezembro 2024

LEI 2047 E ANEXOS - LOA

O orçamento do município estabelece a estimativa de receitas e despesas para o exercício financeiro de 2025, abrangendo diversas áreas de atuação e serviços públicos essenciais.

20 Dezembro 2024

Lei 8469-2006

A lei estabelece diretrizes para o transporte de alunos da rede estadual residentes na zona rural, priorizando parcerias com os municípios e regulamentando a utilização de recursos para garantir o acesso à educação.

07 Abril 2006

Lei 891-2001

A lei estabelece a composição, objetivos e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, visando garantir a qualidade e distribuição adequada da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.

19 Fevereiro 2001

Lei Municipal 1.949/2023 sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescente

Dispõe sobre a reestruturação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente e regulamenta o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar de São José dos Quatro Marcos

29 Março 2023