Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETO N° 79 . DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.2066
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETO N° 11 . DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2113
Abre crédito adicional suplementar para reforço em diversas dotações
DECRETO N° 74 . DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.2076
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente
Abre crédito adicional suplementar para reforço em diversas dotações orçamentárias
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA USINA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, e dá outras providências..”
