DECRETO 101.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 102.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 103.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 103.2020 DE 30 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.764.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 104.2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 104.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.781.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 105.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.782.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 106.2020 DE 31 DE JULHO DE 2020 - LEI 1.783.2020 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 107

Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências

DECRETO 11.2019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 110.2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI 1.758.2020 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 111-2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETO 112-2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO 112.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.711.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 113-2026 CREDITO SUPLEMENTAR

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETO 113.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.717.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 113.2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - LEI 1.758.2020 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 114.2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI 1.711.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR