DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.
