O Prefeito de São José dos Quatro Marcos nomeia novos membros para o Conselho Municipal de Saúde, que atuará na gestão 2024/2026, conforme a Lei Municipal n° 1.036.
A lei estabelece a criação e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, visando fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município. O CMS será composto por representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.
A Lei Complementar 032 modifica disposições sobre o conselho curador e as despesas administrativas do Previquam, além de homologar a reavaliação atuarial realizada em 2013.
O Decreto 184 altera a composição dos Conselhos Curador e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos, nomeando novos membros para representação do Executivo, Legislativo, Servidores e Inativos.
O Decreto 184 altera a composição do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do PREVIQUAM, nomeando novos membros para representar o Poder Executivo, Legislativo, Servidores e Inativos.
A Lei Complementar 032 traz alterações significativas na gestão do Previquam, incluindo mudanças no mandato do conselho curador e na estrutura das despesas administrativas.
A lei estabelece diretrizes para o transporte de alunos da rede estadual residentes na zona rural, priorizando parcerias com os municípios e regulamentando a utilização de recursos para garantir o acesso à educação.
A nova lei municipal estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente, criando estruturas como o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, além de definir ações integradas entre governo e sociedade.
O Decreto nº 057 nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, estabelecendo suas representatividades e a vigência do conselho até 2025.
O Decreto nº 045 de 2021 nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar, estabelecendo suas funções e vigência. O CAE é composto por representantes do Poder Executivo, professores, alunos, pais e sociedade civil.
A nova lei modifica a composição do COMAE, incluindo representantes de pais, docentes e entidades civis. As mudanças visam fortalecer a participação na educação municipal.
A lei estabelece a composição, objetivos e funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, visando garantir a qualidade e distribuição adequada da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais.
O Decreto 192 altera a representação do Conselho Municipal de Assistência Social em São José dos Quatro Marcos, com novas designações para a Secretaria Municipal de Saúde.
O Prefeito de São José dos Quatro Marcos nomeou os membros do CMAS para a gestão 2024/2026, conforme a Lei Complementar nº 079. O conselho é composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
A nova legislação traz alterações significativas nos artigos relacionados à assistência social, visando aprimorar a proteção e os serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade.
A lei estabelece o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui um Conselho-Gestor para gerenciar recursos e ações voltadas à habitação de interesse social, priorizando a população de menor renda.
