DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre cancelamento de Função Gratificada e dá outras providências
Dispõe sobre elevação de nível/classe e dá outras providências
Dispõe sobre promoção por tempo de serviço e merecimento e dá outras providências
