DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E MERECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
Dispõe sobre licença para qualificação profissional e dá outras providências
DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Concessão de Licença para Tratar de Assuntos de Interesse Particular
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL INVESTIGATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre desvio de função por motivo de saúde e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
