DECRETO Nº 56 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982. O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para diversas dotações, abrangendo áreas como saúde, educação e fomento, com cobertura proveniente de anulações em outras despesas.

DECRETO Nº 47 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982. O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal para financiar obras de pavimentação e manutenção do programa de saúde, com recursos provenientes de superávit financeiro.

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE MARÇO DE 2024. O decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal, respeitando os limites da lei orçamentária aprovada, sem implicar em abertura de créditos adicionais.

DECRETO Nº 136 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinando recursos para a manutenção e recuperação de vias urbanas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

DECRETO Nº 134 , DE 07 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre crédito adicional no orçamento para a suplementação do Fundo Municipal de Saúde, financiado por anulações de verbas do Departamento de Educação Básica.

DECRETO Nº 55 , DE 01 DE ABRIL DE 2024. O decreto altera a discriminação dos elementos de despesa do orçamento municipal, respeitando os limites estabelecidos pela lei orçamentária anual.

DECRETO Nº 43 , DE 18 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.2004. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção e manutenção de obras públicas, com cobertura por superávit financeiro e anulações de dotações.

DECRETO Nº 24 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinando recursos para a ampliação, reforma e manutenção das escolas municipais e a manutenção do Programa Saúde da Família.

DECRETO Nº 20 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982. O decreto estabelece a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinado principalmente à educação e assistência social, com a correspondente anulação de recursos de outras dotações.

DECRETO Nº 137 , DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre um crédito adicional suplementar no orçamento municipal para diversas dotações, visando a manutenção e recuperação de serviços públicos, com contrapartidas provenientes da anulação de outras despesas.

DECRETO Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.. O decreto estabelece a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social para o loteamento Jardim Arataka, visando regularizar a área de ocupações de baixa renda.

DECRETO N.º 140 DE 13 DE AGOSTO DE 2024. O decreto altera a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos.

As informações sobre o valor arrecadado de IPTU estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos. Você pode acessar esses dados através do seguinte link

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acompanha a prestação de contas do município através de auditorias e análises regulares. A população pode acompanhar essas prestações de contas por meio das audiências públicas realizadas pela gestão municipal, que são divulgadas em sites oficiais, como o da Prefeitura Municipal e o Portal do Cidadão no site do TCE-MT.