No dia 25 de abril de 2022, o Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin sancionou a Lei nº 1.887, acerca do reconhecimento como atividade de risco a dos colecionadores, atiradores e caçadores.As atividades são consideradas de risco configurando, assim, a efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física.A referida prática desportiva tem atraído um número relevante de praticantes em nossa região e municípios vizinhos e, a partir de então, os adeptos residentes em São José dos Quatro Marcos terão espaço próprio para tais atividades - ressalta...

DECRETO Nº 042, DE 08 DE MARÇO DE 2022. “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO, ESTABELECIDOS NO CAPÍTULO VIII, DA LEI N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESPECIFICAMENTE OS SEUS ARTIGOS Nº 72, 74 E 75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCESDia: 14/06/2022Início da Disputa: 9h (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)Site: www.licitanet.com.br

A Feira Criativa e Multicultural tem com foco a exposição e comercialização da produção de artesanatos e gastronomia local, atividades de formação, de musicas, de danças e expressões corporais, de leituras e de lazer, além de espaços para piquenique familiar, caminhadas e atividades esportivas.

A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, através das Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, realizará a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecerá as metas e prioridades para o Exercício de 2023.A LDO é uma peça orçamentária que dispõe de diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), com demandas do governo municipal – despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação financeira de fomento.Para tal, a audiência será realizada no dia 13 de abril de 2022,...

DECRETO Nº 039, DE 05 DE ABRIL DE 2022. O decreto estabelece a composição e atribuições do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Administração Pública Municipal de São José dos Quatro Marcos, visando a participação da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos.