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DecretosDecretos N° 0190/2023
DecretosPREGÃO ELETRÔNICO 51.2023 - AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E HIGIENIZAÇÃO.
Licitações em andamentoA prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos informa que procedeu com a RETIFICAÇÃO DE EDITAL, na descrição do item.Prazos para Recebimento e Julgamento das propostas: VIDE EDITAL.SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCESDia: 05/02/2024Início da Disputa: 9h (HORÁRIO DE BRASÍLIA...
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DecretosDECRETO MUNICIPAL Nº 205, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. O decreto altera a redação do inciso I do artigo 35, permitindo que órgãos e entidades da administração pública municipal adiram a atas de registro de preços somente de entes federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme as condições estabelecidas pela lei federal.
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