DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL/CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E MERECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre licença médica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Dispõe sobre concessão de férias e dá outras providências
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre cancelamento de função gratificada e dá outras providências
