LEI 1314-2010 ALTERAÇAO PPA

Lei 1288-2010 - Em Vigor

A lei estabelece o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui um Conselho-Gestor para gerenciar recursos e ações voltadas à habitação de interesse social, priorizando a população de menor renda.

LEI 1261-2009 LOA - ORÇAMENTO PARA EXERCICIO 2010

LEI 1260-2009 PPA - PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2010 A 2012

LEI 1232-2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO 2010

Lei 1036-2004

A lei estabelece a criação e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, visando fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município. O CMS será composto por representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.

LEI 1.737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

LEI 1.735 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

LEI 1.733 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

LEI 1.725 DE 17 DE ABRIL DE 2019

LEI 1.722 DE 04 DE ABRIL DE 2019

LEI 1.717 DE 08 DE MARÇO DE 2019

LEI 1.715 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

LEI 1.714 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Lei 1.635/2016 - Lei Orçamentária Anual para 2017

Lei 1.631/2016 - Autorização de Transposição e Remanejamento

Lei 1.628/2016 - Autorização de Transposição e Remanejamento

LEI 1.625/2016 - LDO 2017