Lei 1685-2018-Altera a Lei 1571-2014-Política de Saneamento Básico

LEI 1668.2017 PLANO PLURIANUAL 2018-2021 e ANEXOS

LEI 1659.2017 LDO e anexos

Lei 1571-2014-Política de Saneamento, Conselho e Fundo

LEI 1523 - LOA 2014

LEI 1522 - ALTERAÇÃO LDO 2014

LEI 1521 - PPA 2014 A 2017

LEI 1497- LDO 2014

LEI 1475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2013

LEI 1473 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERAÇAO DA LEI 1449/2012 LDO PARA 2013

LEI 1472 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA

LEI 1454-2012 ALTERAÇAO LEI 1.260/2009 PPA

LEI 1449-2012 LDO PARA O EXERCICIO 2013

LEI 1407-2011 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2012

LEI 1383-2011 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012

LEI 1346-2010 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2011

Lei 1345-2010

A nova lei modifica a composição do COMAE, incluindo representantes de pais, docentes e entidades civis. As mudanças visam fortalecer a participação na educação municipal.

LEI 1316-2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2011