LEI 1.735 DE 28 DE AGOSTO DE 2019

LEI 1.737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Lei 1036-2004

A lei estabelece a criação e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde, visando fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde no município. O CMS será composto por representantes do governo, prestadores de serviços, trabalhadores da saúde e usuários.

LEI 1232-2009 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIO PARA O EXERCICIO 2010

LEI 1260-2009 PPA - PLANO PLURIANUAL EXERCICIO 2010 A 2012

LEI 1261-2009 LOA - ORÇAMENTO PARA EXERCICIO 2010

Lei 1288-2010 - Em Vigor

A lei estabelece o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui um Conselho-Gestor para gerenciar recursos e ações voltadas à habitação de interesse social, priorizando a população de menor renda.

LEI 1314-2010 ALTERAÇAO PPA

LEI 1316-2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO 2011

Lei 1345-2010

A nova lei modifica a composição do COMAE, incluindo representantes de pais, docentes e entidades civis. As mudanças visam fortalecer a participação na educação municipal.

LEI 1346-2010 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2011

LEI 1383-2011 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012

LEI 1407-2011 LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2012

LEI 1449-2012 LDO PARA O EXERCICIO 2013

LEI 1454-2012 ALTERAÇAO LEI 1.260/2009 PPA

LEI 1472 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERA A LEI 1260/2009 PPA

LEI 1473 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - ALTERAÇAO DA LEI 1449/2012 LDO PARA 2013

LEI 1475 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - LOA - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO 2013