DECRETO 44.2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 45.2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI 1.717.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 46.2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 47.2020 DE 04 DE MAIO DE 2020 - LEI 1.743.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 48.2020 DE 04 DE MAIO DE 2020 - LEI 1.758.2019 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 52.2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI 1.768.2019 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 53.2020 DE 27 DE MAIO DE 2020 - LEI 1.764.2019 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 55.2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 56.2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 56.2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - LEI 1.743.2019 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 57.2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI 1.717.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 57.2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - LEI 1.758.2019 - DECRETO ESPECIAL

DECRETO 58.2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

Decreto 58/2025 - Orçamento Suplementar

Decreto n° 58 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente

Decreto 61/2026 sobre abertura de crédito adicional suplementar em São José dos Quatro Marcos

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETO 62/2026 CRÉDITO SUPLEMENTAR

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DECRETO 63.2019 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR

DECRETO 64.2019 DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI 1.711.2018 - DECRETO SUPLEMENTAR