Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder transações com descontos de multa e juros, aos contribuintes que estiverem em débito com a Fazenda Municipal, incluindo os débitos de qualquer natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. O processo de desconto deve ser solicitado ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, conforme as condições e exigências prevista na legislação tributária do Município, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação. DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS ( https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/info/departamento-de-tributos )Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13hLocal: Avenida...
O processo para reconhecimento de Isenção deve ser solicitado ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, conforme as condições e exigências prevista na legislação tributária do Município, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação.DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS ( https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/info/departamento-de-tributos )Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13hLocal: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, n° 539, Centro - CEP. 78285-000Contato: (65) 99800-5389 e/ou (65) 99909-2162 ;e-mail: fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br ESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA:01 - Da Contribuição Para O Custeio E Serviço De Iluminação Pública – Isenção:Fundamentação: Art. 232...
Decreto nº 084-2024 - Regulamenta a Lei Federal 14.129-84
O processo para reconhecimento de Isenção deve ser solicitado ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, conforme as condições e exigências prevista na legislação tributária do Município, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação.DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS( https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/info/departamento-de-tributos )Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 13hLocal: Avenida Dr. Guilherme Pinto Cardoso, n° 539, Centro - CEP. 78285-000Contato: (65) 99800-5389 e/ou (65) 99909-2162 ;e-mail: fazenda@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br ESPÉCIE DE DESONERAÇÃO CONCEDIDA:01 - Da Taxa De Licença Para Localização E/Ou Funcionamento – Isenção:Fundamentação: Art. 120 ao...
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos designou servidores para a Comissão de Proteção de Dados Pessoais. A comissão será composta por servidores responsáveis pela proteção de dados pessoais do município.
DECRETO Nº 082, DE 15 DE MAIO DE 2024. O decreto atualiza a Carta de Serviços ao usuário da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, mantendo disposições anteriores e promovendo a transparência e acesso aos serviços públicos.
Política de CookiesEste site oficial da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br) utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos usuários, garantir o funcionamento adequado das funcionalidades e cumprir com os princípios da transparência e da eficiência no serviço público.A presente Política de Cookies explica o que são cookies, como os utilizamos e como você pode gerenciar suas preferências.1. O que são cookies?Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena no navegador do seu dispositivo (computador, celular, tablet) quando você o visita. Eles ajudam a...
DECRETO Nº080-2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LGPD
Divulgação número de vagas existentes em cada unidade escolar, bem como a lista de espera ordenada, além dos critérios de priorização de acesso a elas (quem recebe a vaga primeiro e assim por diante).Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF; Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; Art. 5º, §1º, IV da Lei nº 9.394/96 (LDB, alterada pela Lei nº 14.685/23);Decreto Municipal nº 094 de 13 de julho de 2023;
A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos está com inscrições abertas para o Edital de Seleção de Estagiários Nº 03-24. Esta é uma excelente oportunidade para os jovens interessados em adquirir experiência e desenvolver habilidades profissionais.O programa de estágio oferecido pela Prefeitura proporciona aos estudantes a oportunidade de vivenciar o ambiente de trabalho em órgãos públicos, contribuindo para o aprendizado prático e complementar à formação acadêmica.Para participar, é necessário estar atento aos requisitos e prazos estabelecidos no edital, que pode ser acessado aqui no site oficial da Prefeitura....
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos resolve converter em abono pecuniário a licença especial de um servidor, conforme Lei Complementar nº 005/2003
Portaria que dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências
Cargo de Secretária Municipal de Saúde fica vago após destituição
De 20 a 24 de maio, teremos uma programação incrível com networking, palestras, oficinas e muitas dicas valiosas para empreendedores. Prepare-se para se inspirar e aprender com histórias de sucesso, além de ter acesso a um mar de conhecimento.No município de São José dos Quatro Marcos teremos no dia 23/05/2024 o MUTIRÃO DO MEI das 08h00 as 17h00 na Sala do Empreendedor localizada na Avenida Dr. Guilherme P. Cardoso, nº 647, Centro.Dando continuidade da Capacitação dos Empreendedores Locais, na mesma data teremos a Oficina com o tema Atendimento as 19h00...
Exoneração de servidor por falta de apresentação de documento para tomar posse
Concessão de vinte dias de férias e conversão de dez dias em abono pecuniário ao servidor.
