DescriçãoDesignação do servidor Jose Rodrigues de Oliveira para acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 03/2026, referente à prestação de serviços jurídicos pela empresa PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
DescriçãoDispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.
DescriçãoDesignação de servidor para acompanhamento e fiscalização do contrato n.º 01/2026. O contrato refere-se à prestação de serviços jurídicos. O servidor designado é Jose Rodrigues de Oliveira.
DescriçãoDispensa de contratações por inexigibilidade e outras modalidades, incluindo serviços, obras e assessorias.
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