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Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos

A Lei Municipal N° 1.193 estabelece a criação do Conselho Municipal do Idoso, que atuará na proteção e defesa dos direitos dos idosos, com funções deliberativas e consultivas. O conselho será composto por representantes de órgãos governamentais e não governamentais.

17/07/2008 Por: Meuci - Há 18 meses
17/07/2008

Criação do Conselho Municipal do Idoso em São José dos Quatro Marcos Lei 1.193/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

17/07/2008 Por: Meuci - Há 40 Dias
17/07/2008

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