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Atos Administrativos > Decretos --> Referente a previdencia
- Dados atualizados em: 10/07/2025
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Decretos --> Referente a previdencia N° 1090/2022
Instituição do Primeiro Mês de Conciliação Tributária no município, com descontos para contribuintes em débito.
01/08/2022
1090/2022
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Prefeito Municipal emite decretação sobre recesso administrativo de final do Exercício 2022
O Prefeito Municipal decretou recesso administrativo nas repartições públicas, com retorno às atividades em janeiro. Serviços essenciais serão mantidos.
16/12/2022
0168/2022
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Prefeitura Municipal decreta alteração de tráfego na Rua Santa Catarina para melhorias e segurança de pedestres
A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos regulamentou a Rua Santa Catarina como via única, visando melhorias no trânsito e segurança para pedestres.
13/05/2022
0060/2022
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Secretaria Municipal de Fazenda divulga Campanha do IPTU 2022
A Secretaria de Fazenda divulga a campanha IPTU 2022, com informações sobre prazos, descontos e parcelamento do imposto.
04/05/2022
0058/2022
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DECRETO LDO 2024
01/04/2024
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