O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo, do exercício de 2014, da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, gestão de Carlos Roberto Bianchi. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano na sessão desta quarta-feira (21/10), realizada pelo Tribunal Pleno.

           A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.

           Foram apontadas apenas duas falhas pela Secretaria de Controle Externo da 3ª relatoria. Trata da existência de falhas no envio de informações ao TCE-MT via Sistema Aplic, e da abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa. O relator Valter Albano, em voto acolhido pelos demais conselheiros, considerou improcedentes as justificativas apresentadas pelo gestor e recomendou ao Poder Legislativo, órgão responsável pelo julgamento em definitivo das contas de governo, que cobre melhorias do Poder Executivo para que as falhas não sejam reincidentes.

Fonte: Assessoria TCE-MT.

Arquivos

• - Código Tributário Municipal (3) revisado.doc