SOMOS OURO: Portal da Transparência, uma ferramenta essencial para o Controle Social e a Gestão Pública Eficiente

O Portal da Transparência é um dos principais instrumentos para garantir o acesso à informação e fortalecer a relação entre a Administração Pública e a sociedade. Sua importância foi amplamente destacada no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa dos Tribunais de Contas brasileiros, que apresentou os resultados finais de 2024 no “IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC)”, realizado em Foz do Iguaçu-Paraná em 13/11/2024.

Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP): Uma Abordagem Transformadora

O PNTP, iniciado em 2021, chega à sua terceira edição com um impacto significativo. Em 2024, foram avaliados 7.370 portais públicos de um total de 11.354 unidades gestoras. Desses, 1.831 portais receberam certificação, com destaque para os 579 com “selo diamante”, 694 com “selo ouro” e 558 com “selo prata”, representando um crescimento de 38,92% em relação a 2023.

O programa segue diretrizes condicionais na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, sendo os resultados detalhados disponíveis no Radar da Transparência Pública. Os dados são validados pelo TCE-MT podem ser acessados no https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html .

O Desempenho da Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos – MT:

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos manteve-se um resultado notável ??no Índice Municipal de Transparência Pública, atingindo 86,61% de conformidade média no âmbito do Executivo e mantendo o “selo ouro” só possível por cumprir 100% dos critérios essenciais estabelecidos.

O Prefeito Jamis Silva Bolandin destacou a importância do reconhecimento, ressaltando o compromisso da gestão com a transparência e a boa governança. Esse resultado reflete o esforço conjunto de todos os setores da Prefeitura Municipal com a coordenação da Unidade de Controle Interno (UCI) e da Secretaria Municipal de Administração, que realizam avaliações e atualizações periódicas do portal. 

O que o Portal da Transparência oferece?

O Portal da Transparência da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, disponível em https://saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/portal-transparencia/ , possibilita à sociedade o acesso a informações cruciais, como:

• Receitas e despesas públicas: acompanhamento detalhado da origem e aplicação dos recursos públicos.
• Investimentos em políticas públicas: dados sobre saúde, educação e outras áreas essenciais.
• Compras públicas: consulta de contratos, licitações e fornecedores.
• Informações sobre servidores públicos: quadro funcional e remunerações
• E muito mais informações relevantes ...

Esses dados não apenas promovem a transparência, mas também incentivam a participação ativa da população no monitoramento das ações governamentais e na discussão de políticas públicas.

A Importância da Transparência Pública. Como uma ferramenta através do Portal da Transparência, os cidadãos têm em mãos o poder de acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, contribuindo para uma administração pública mais justa, acessível e responsável.