A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e as Prefeituras Municipais emitiram conjuntamente uma nota de repúdio às fake news acerca do fechamento de escolas estaduais em diversos municípios de Mato Grosso.

Em nota foi informado que não haverá fechamento de escolas, sim, o redimensionamento de 19 unidades da rede estadual de ensino em 16 municípios.

De acordo com a Seduc-MT, redimensionar não é o mesmo que fechar – visto que seria irracional qualquer gestor público propor o fechamento de escolas. O que se pretende é a reorganização da rede em uma ação prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Entre algumas das 19 escolas que serão redimensionadas, há unidades que ofertam o Ensino Fundamental e que terão apenas os anos iniciais sob gestão dos municípios. Na prática, os prédios que estiverem nesta situação serão cedidos para a administração das prefeituras, assim como toda a estrutura e profissionais necessários para auxiliar a nova gestão.

Portanto, não haverá demissões de professores ou técnicos como noticiam as fake news.

Todo o processo do redimensionamento foi construído com muito diálogo e de forma transparente para fazer esta transição para o município, que precisa atender o Ensino Fundamental.

A Constituição Federal, no seu Artigo 211, e o Plano Nacional da Educação (PNE), dispõem que os municípios devem gerir, preferencialmente, a Educação Infantil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental; o Estado, os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

A partir do Ano Letivo de 2023, a rede estadual fará o atendimento dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano, dos anos finais, e do ensino médio na zona urbana e rural.

Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental a gestão ficará sob responsabilidade dos municípios, de forma compartilhada com o Estado.

A Seduc-MT está cumprindo o que determina a Constituição, com todo o amparo legal e o respeito aos principais atores da Educação, que são professores e estudantes.

“Fake news se combate com educação”, afirma o secretário de Estado de Educação Alan Porto. Por isso, a Seduc-MT e prefeitos fazem questão de restituir a verdade contra falsas notícias e em defesa da Educação com qualidade, equidade, inclusão e muita responsabilidade.