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Secretarias Municipais de Agricultura e de Fazenda debatem ações para promover o desenvolvimento agropecuário


Por Secretaria de Agricultura

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Secretarias Municipais de Agricultura e de Fazenda debatem ações para promover o desenvolvimento agropecuário

No dia 24 de outubro, as Secretarias Municipais de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) e de Fazenda (SEFAZ) se reuniram para debater projetos e ações de apoio ao desenvolvimento agropecuário do município.

A reunião, ocorreu na sede da Prefeitura Municipal, e contou com a presença dos secretários municipais de Agricultura Vagner Meira Teixeira e de Fazenda Jeovane Alves de Souza. Vários assuntos foram debatidos, dentre eles: as vagas do concurso Público à SEFAICO; a ampliação da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural); emissão de Notas Fiscais para o agricultores fornecedores do PNAE; criação e ajustes dos valores das taxas de serviços oferecidos pela SEFAICO; FUNRURAL (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural); implantação do Programa Municipal de Compra de Produtos da Agricultura Familiar; funcionamento e criação de taxas de serviços do SIM (Serviço de Inspeção Municipal); recadastramento da unidade consumidora da Energia Rural de propriedades rurais em áreas de divisas com municípios; criação da lei e taxas de serviços da Política Municipal de Meio Ambiente; Programa de Agroindústrias da Agricultura Familiar, e a execução do orçamento anual da SEFAICO para 2023.

Segundo Vagner Meira “o setor agropecuário contribui diretamente com a arrecadação do município, seja através do ICMS, ITR, ITBI, e outras taxas. Portanto, fortalecer o setor rural, e principalmente a Agricultura Familiar, é fundamental para o desenvolvimento do nosso município”.  

Para Jeovane Alves de Souza, responsável pela Fazenda, “a ampliação da arrecadação de impostos e taxas municipais será uma importante fonte de recursos para financiar a curto, médio e longo prazos os projetos de fomento agropecuário e políticas públicas de apoio aos produtores rurais da Agricultura Familiar do município.