A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, através da Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO), iniciou a divulgação da ampliação de prazos para adesão ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para a Agricultura Familiar do município.

A medida tomada pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi anunciado na última terça-feira (07), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira, em Brasília-DF. A portaria visa ampliar o prazo para que agricultores familiares façam a migração da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

Segundo Vagner Meira, a CAF válida é um instrumento necessário e obrigatório para o acesso a políticas públicas de crédito rural governamental e de mercados institucionais, como PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar). A inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

Serão beneficiados pela portaria, os agricultores familiares, que têm DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. A validade desses documentos será prorrogada por mais um ano. As DAPs vencidas, com prazo de validade até 8 de fevereiro de 2023, deverão ser substituídas pelo CAF, e as com vencimento de fevereiro de 2024 em diante serão mantidas.

Em 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabeleceu que as DAPs seriam emitidas até 31 de outubro de 2022 e que a implementação do CAF ocorrerá de forma gradativa, à medida que as DAPs vigentes forem perdendo a validade. No município de São José dos Quatro Marcos, quem não tem DAP ativa deve procurar a Rede CAF (EMPAER/MT e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São José dos Quatro Marcos) para realizar o seu cadastro.