Por Emerson Souza Miler
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A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuária, Industria e Comércio (SEFAICO) está ofertando serviços de apoio de transporte gratuito de produtos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de São José dos Quatro Marcos-MT.
O PNAE tem o objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino durante o período letivo. De acordo com a Lei 11.947/2009, atualmente é obrigatória à oferta e compra de no mínimo de 30% dos recursos do programa de alimentos oriundos da Agricultura Familiar
Segundo Vagner Meira, Secretário Municipal de Agricultura, o programa da merenda escolar ao adquirir alimentos de agricultura familiar contribui para melhorar a qualidade e diversidade nutricional dos alimentos fornecidos aos estudantes e gerar emprego e renda para os agricultores.
Os beneficiados pelo transporte dos alimentos são agricultores familiares fornecedores selecionados pela Chamada Pública nº 001-2021 da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDUC), através da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar de São José dos Quatro Marcos, e pela Chamada Pública nº 001/2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), que entregaram seus produtos em escolares municipais e estaduais do município.
Os serviço de transporte está sendo feito pela Secretaria de Agricultura, com a utilização de um veículo utilitário e um motorista. O transporte das propriedades dos agricultores deverá ser realizado após solicitação dos mesmos, por telefone e mensagem em WhatsApp, e agendamento de pedido de entrega feitos pelas unidades escolares.
A SEFAICO assessorou a elaboração dos projetos de venda poderá ser feitos na Secretaria de Agricultura e EMPAER, que também fornecerá serviços de assistência técnica gratuita para os agricultores familiares fornecedores quando solicitados.