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Secretaria de Agricultura inicia divulgação sobre Cadastro Ambiental Rural para produtores rurais


Por Luiz Carlos Bordin

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Secretaria de Agricultura inicia divulgação sobre Cadastro Ambiental Rural para produtores rurais

A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, por meio da Secretaria Municipal de Fomento Agropecuário, Indústria e Comércio, inicia em junho de 2021 o planejamento das ações divulgação sobre CAR – Cadastro Ambiental Rural para propriedades rurais do município.

 

O CAR é um registro eletrônico criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, e regulamentado pela Instrução Norm ativa MMA nº 2 de 5 de maio de 2014. A inscrição no CAR é obrigatória e é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental dos imóveis rurais.

 

Neste registro eletrônico é possível verificar: dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural; dados sobre os documentos da propriedade e ou posse; e informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, áreas de interesse social e das áreas de utilidade pública, localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e das Reservas Legais.

 

Segundo Vagner Meira, Secretário de Agricultura, a elaboração do CAR possibilita um melhor planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, além de ser um pré-requisito de adesão ao PRA - Programa de Regularização Ambiental e acesso e emissão das CRA - Cotas de Reserva de Ambiental.

 

Visando apoiar a regularização ambientais dos imóveis rurais quatromarquenses, foi elaborado um plano de divulgação sobre o CAR para os produtores rurais, envolverá a realização de reuniões presenciais de orientação sobre o programa na comunidades rurais e atendimento online (E-mail e WhatsApp) e ou por telefone. Para fortalecer a divulgação do CAR, a SEFAICO realizou nos dia 11 e 12 de Maio, Curso de Regularização Ambiental em Imóveis Rurais oferecido pelo SENAR/MT, que atendeu técnicos extensionistas, associações e sindicatos rurais do município.

 

Em junho, na Semana de Meio Ambiente, em conjunto com o CMDRS, associações e sindicatos rurais será construído a agenda de reuniões presenciais nas comunidades rurais. Além disso, a SEFAICO oferecerá atendimentos presenciais e online na sua sede, visando orientar sobre dúvidas e prestar esclarecimento sobre o processo de cadastramento ou recadastramento do CAR e elaboração do PRA.