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Secretaria de Agricultura elabora projetos de agricultores para a merenda de Escolas Estaduais


Por Secretaria de Agricultura

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Secretaria de Agricultura elabora projetos de agricultores para a merenda de Escolas Estaduais

A Secretaria Municipal de Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio (SEFAICO) do município de São José dos Quatro Marcos, elaborará projetos de venda de agricultores familiares quatro-marquenses para chamadas públicas de merenda escolar de escolas estaduais da região.

As chamadas públicas visam à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na rede pública estadual educação básica e creches. As chamadas foram divulgadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/MT), via DRE-Cáceres.

Segundo Vagner Meira, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tornou obrigatória através da Lei 11.947/2009, a compra de mínimo de 30% dos seus recursos, de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.  Portanto, a comercialização a produção de alimentos junto a mercados como da Merenda Escolar, é uma importante alternativa para a geração e aumento renda de agricultores familiares no Brasil. 

As propostas devem ser apresentadas em dois envelopes, um com a documentação de habilitação (Cópia de RG e CPF, extrato da DAP/CAF ativa e válida e declaração de produção própria), e o outro envelope, com o projeto de venda, devidamente assinado. Os projetos dos fornecedores individuais deverão ter valor máximo de R$ 40.000,00.

Serão elaborados projetos para a escolas estaduais dos municípios de Araputanga, Indiavaí, Glória D´Oeste, Mirassol D´Oeste, São José dos Quatro Marcos e Cáceres. 

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