logo
Segunda a sexta: 7h às 13h
A- A A+ PRETO ACESSIBILIDADE TELEFONES MAPA DO SITE ENTRAR
medalha

RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952


O decreto abre um crédito adicional no orçamento municipal no valor de R$144.540,45, destinado a diversas secretarias e departamentos para cobrir despesas específicas, como pessoal, manutenção e serviços de terceiros.

Por diariomunicipal.org

5 Acessos

ACESSE AQUI

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$144.540,45 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

144.540,45

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

21

04.122.0002.2004.0000

Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete

693,14

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

37

04.122.0003.2006.0000

Parcerias com Entidades Municipalistas

2.030,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 02 05

67

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE

33.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1 500

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

89

04.122.0002.2015.0000

Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração

4.958,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

106

04.123.0002.2022.0000

Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda

16.551,26

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

1027

11.331.0007.2139.0000

Contribuição para o PASEP

5.463,21

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1

1

711

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

975

04.122.0002.2084.0000

Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segu

13.754,37

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

270

12.361.0011.2195.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

850,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

276

12.364.0013.2081.0000

Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas

3.811,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02

07 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

405

20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agrop

2.530,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

1

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

463

10.122.0026.2048.0000

Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde

3.063,50

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

472

10.122.0026.2048.0000

Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde

1.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

925

10.301.0017.2175.0000

Manutenção do Programa Saúde da Família

5.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.: 1

1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 001

ATENÇÃO BASICA

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

962

10.301.0017.2187.0000

Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde

34.587,62

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

541

10.302.0018.1094.0000

Aquisição de Móveis e Equipamentos

8.069,08

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

578

10.302.0018.2061.0000

Manutenção da Média e Alta Complexidade

800,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 006

TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

642

08.244.0022.2101.0000

Manutenção com o Conselho Tutelar

440,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

676

08.244.0022.2071.0000

Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

130,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

720

08.244.0027.2068.0000

Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF

5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1

660

1

Recursos do Exercício Corrente

500 006

TRANSF. FNAS - IGDBF

902

08.122.0031.2787.0000

COVID – 19 Enfrentamento e Combate ao Coronavírus

1.827,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1

2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 009

ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

657

08.241.0125.2066.0000

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa

482,27

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

660

1

Recursos do Exercício Corrente

500 003

SCFV

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

664

08.243.0125.2209.0000

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança

500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1 660

1

Recursos do Exercício Corrente

500 003

SCFV

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02

02

01

SECRETARIA DE GABINETE

24

04.122.0002.2004.0000

Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete

-2.723,14

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02

03

01

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

92

04.122.0002.2015.0000

Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração

-4.958,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

99

04.122.0006.1301.0000

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DO PREDIO DA PREF

-8.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

100

04.122.0006.1301.0000

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DO PREDIO DA PREF

-5.463,21

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

711

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 04 01

103

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda

-16.551,26

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1 1 500

02 05 01

130

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços Pu

-13.754,37

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1 1 500

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

229

12.306.0014.2703.0000

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

-850,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

293

12.365.0012.2196.0000

Manutenção com as Creches Municipais

-3.811,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 07 01

772

SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

20.122.0016.1199.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Mun. de Fomento Agrop. Ind.

-2.530,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

1 1 500

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

459

10.122.0026.2048.0000

Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde

-4.063,50

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

496

10.301.0017.2174.0000

Manutenção do Programa Saúde Bucal

-5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 001

ATENÇÃO BASICA

500

10.301.0017.2175.0000

Manutenção do Programa Saúde da Família

-7.247,84

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

504

10.301.0017.2175.0000

Manutenção do Programa Saúde da Família

-8.012,05

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

508

10.301.0017.2175.0000

Manutenção do Programa Saúde da Família

-5.357,48

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

534

10.301.0017.2187.0000

Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde

-9.244,01

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

577

10.302.0018.2061.0000

Manutenção da Média e Alta Complexidade

-8.069,08

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

591

10.303.0019.2178.0000

Manutenção da Farmácia Básica

-4.726,24

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

769

10.302.0018.2057.0000

Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial

-800,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

1

600

1

Recursos do Exercício Corrente

300 006

TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

644

08.244.0022.2101.0000

Manutenção com o Conselho Tutelar

-290,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

649

08.244.0022.2756.0000

Realização de Eventos Sociais no Município

-280,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

02 09 02

655

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Ido 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

500 003 SCFV

-494,27

1 1

660

659

08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pessoa Ido 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:

1 Recursos do Exercício Corrente

500 003 SCFV

-488,00

1 1

660

667

08.244.0022.2070.0000

Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social

-25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

Recursos do Exercício Corrente

110 000

GERAL

DECRETO Nº 163 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.1952

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

717

08.244.0027.2068.0000

Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 1

660

1

Recursos do Exercício Corrente

500 006

TRANSF. FNAS - IGDBF

903

08.122.0031.2787.0000

COVID – 19 Enfrentamento e Combate ao Coronavírus

-1.827,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 009

ASSISTENCIA SOCIAL COVID-19

-144.540,45

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

Ver resultado

Qual o seu nível de satisfação com essa página ?