Por Emerson Souza Miler
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Na manhã de 21/05, ocorreu de forma virtual a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), onde foram empossados 24 conselheiras(os) para Gestão 2021/2023 – sendo, 12 titulares e 12 suplentes, onde 50% dos conselheiros são representantes governamentais e 50% dos conselheiros são representantes da sociedade civil (dos usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da área).
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define como competência dos conselheiros a possibilidade de tomar decisão (e não apenas dar opinião) sobre as ações (programas, projetos, serviços e benefícios) do governo e das entidades que prestam serviços na área de Assistência Social planejadas e orçadas; se estes serviços estão sendo prestados com qualidade e se os recursos destinados estão sendo usados corretamente para as finalidades previstas nos planos de assistência social.
O conselho é presidido por um de seus conselheiros eleito entre seus membros. Assim hoje foi eleita presidente do CMAS a representante da sociedade civil, segmento de trabalhadores, Michela Cláudia Duarte da Silva indicada pelo Fórum Estadual de Trabalhadoras(es) do SUAS de Mato Grosso (FETSUAS-MT); e vice-presidente representante do segmento governo, Sandra Ferreira Brandão, indicada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
As reuniões ordinárias do CMAS são mensais e abertas ao público, com pautas e data previamente divulgadas.
Maiores informações:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Contato: (65) 3251-2644
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