🎣 ATENÇÃO, PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS!

A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos através da Secretaria Municipal de Assistência Social informa que está reaberto o período para cadastramento, atualização e regularização documental dos pescadores interessados em participar do Programa Estadual de Apoio à Pesca Artesanal – REPESCA.

📅 Período de inscrição:
De 26 de maio de 2026 até 24 de junho de 2026.

📲 As inscrições devem ser realizadas pelo site:
repesca.setasc.mt.gov.br/com.mti.home

📋 Documentos necessários:
✔ Documento de identificação com foto
✔ CPF
✔ Comprovante de residência atualizado
✔ Comprovante ou declaração de vínculo com a atividade pesqueira
✔ Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
✔ Declaração de Pesca Individual (DPI)
✔ Declaração ou documento emitido por Colônia de Pescadores
✔ Dados bancários em nome do beneficiário
✔ Termo de responsabilidade e demais documentos exigidos para comprovação dos requisitos legais

⚠️ Não deixe para a última hora! Regularize sua situação dentro do prazo e garanta sua participação no programa.

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