A Procuradoria Geral do Município é o órgão encarregado dos assuntos jurídicos da administração pública e do relacionamento direto com os cidadãos para demandas dessa natureza.

O atendimento prestado à população compreende:

• Informações ao público: Prestação de esclarecimentos e orientações direcionadas aos cidadãos sobre processos e rotinas de competência do setor jurídico municipal.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao público é realizado nas dependências da Prefeitura Municipal, no período das 7h às 13h.
• E-mail Oficial: O canal de comunicação eletrônica com o setor é o endereço procuradoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.