O PROCON é o órgão oficial encarregado de garantir o cumprimento das leis de amparo ao cidadão em suas relações de consumo, atuando na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços.

O atendimento presencial prestado engloba as seguintes ações:

• Defesa do Consumidor: Recebimento de reclamações, denúncias e abertura de processos administrativos para apurar práticas abusivas, além de oferecer orientação jurídica sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
• Canais de Atendimento e Contato:
• Presencial: O atendimento ao público é realizado no espaço da Rodoviária Municipal, no período das 13h às 17h.
• Contato Telefônico: Para dúvidas e orientações, o setor atende pelo número (65) 99699-2854.
• E-mail Oficial: O canal para comunicações eletrônicas e envio de documentos é o procon@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br.