Prefeitura de São José dos Quatro Marcos Institui Primeiro Mês de Conciliação Tributária de 2025

Em um esforço para promover a regularização fiscal dos contribuintes, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, por meio do Decreto nº 034/2025, instituiu o Primeiro Mês de Conciliação Tributária do Exercício 2025, vigente de 1º a 31 de maio de 2025.
Durante esse período, cidadãos e empresas em débito com a Fazenda Municipal e com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) terão a oportunidade de negociar suas dívidas com descontos expressivos sobre multas e juros, incentivando a regularização tributária e fortalecendo a arrecadação municipal.

Benefícios aos Contribuintes
O decreto estabelece as seguintes condições para adesão ao programa de conciliação:
? Pagamento à vista – 90% de desconto sobre multas e juros;
? Pagamento em 2 parcelas – 80% de desconto;
? Pagamento em 3 parcelas – 70% de desconto;
? Pagamento em 4 parcelas – 60% de desconto;
? Pagamento em 5 parcelas – 50% de desconto.
Os contribuintes interessados devem aderir ao programa até o dia 31 de maio de 2025, sendo este o prazo final para pagamento da primeira parcela ou parcela única.

Compromisso com a Gestão Fiscal

O Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin reforçou que a iniciativa busca facilitar a regularização das pendências tributárias sem implicar renúncia fiscal, garantindo um equilíbrio entre o suporte aos contribuintes e a responsabilidade financeira do município.
"A conciliação tributária é uma medida que incentiva o pagamento de débitos com condições vantajosas, contribuindo para a arrecadação e a manutenção dos serviços públicos essenciais à população", destacou.
A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos reafirma seu compromisso com uma gestão transparente e eficiente, garantindo que os cidadãos tenham acesso a oportunidades para manter suas obrigações fiscais em dia.
Para mais informações sobre a adesão ao programa, os contribuintes podem procurar os canais oficiais da Prefeitura ou o Departamento de Tributação Municipal.